(Download) "Substituição Processual Conglobante" by Márcia Vitor de Magalhães e Guerra # eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Substituição Processual Conglobante
- Author : Márcia Vitor de Magalhães e Guerra
- Release Date : January 03, 2020
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 3610 KB
Description
O livro propõe uma releitura do instituto da legitimidade ativa no âmbito da tutela coletiva, a partir da moderna perspectiva do processo civil constitucional. Diante da insuficiência do modelo tradicional do Código de Processo Civil, voltado a demandas individuais, o trabalho propõe uma análise crítica dos contornos da legitimidade ativa, com a necessidade de sua adequação às peculiaridades do caso concreto, a partir do controle judicial, no que se convencionou nomear de legitimidade adequada. Nesse contexto, o modelo ope legis de legitimação, pré-determinada pelo legislador, é superado pelo modelo ope judicis, que impõe seu controle pelo magistrado, a partir da chamada representação adequada.